{"id":443,"date":"2023-06-26T10:17:37","date_gmt":"2023-06-26T08:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/transport-bellenge.devbeta.me\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2024-09-26T09:59:30","modified_gmt":"2024-09-26T07:59:30","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"<h1>Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e uso<\/h1>\n<p>Voc\u00ea pode fazer o download destes termos e condi\u00e7\u00f5es em formato PDF clicando no link a seguir: <a href=\"https:\/\/transport-bellenge.devbeta.me\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/CGV-Transport-Bellenge-20102023.pdf\">Termos e condi\u00e7\u00f5es &#8211; Transport Bellenge<\/a><\/p>\n<h2>Artigo 1 &#8211; Identifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>TDB, cuja sede social est\u00e1 localizada em 3269 Route des Allobroges 73310 SERRIERES-EN-CHAUTAGNE (FRAN\u00c7A).<\/p>\n<p>doravante denominada \u201cTDB\u201d, um nome que inclui a Plataforma e a empresa que a det\u00e9m.<\/p>\n<h2>Artigo 2 &#8211; Objetivo<\/h2>\n<p>A Plataforma TDB possibilita a reserva de carros com capacidade m\u00e1xima de dezessete (17) lugares, incluindo o motorista, para a realiza\u00e7\u00e3o de uma viagem, um passeio ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo e seu motorista, mediante reserva. A TDB \u00e9 uma empresa de matchmaking que utiliza empresas de transporte parceiras com o status de transportadoras e inscritas no registro referido no artigo L1421-1 do C\u00f3digo de Transportes, ou com o status de operadora de ve\u00edculo de transporte com motorista (VTC) e inscritas no registro referido no artigo L3122-3 do C\u00f3digo de Transportes.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio deseja utilizar este servi\u00e7o, e estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais<br \/>\ns\u00e3o o \u00fanico v\u00ednculo contratual entre a TDB e o Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>O objetivo das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais \u00e9 definir as condi\u00e7\u00f5es de reserva, pagamento do transporte, registro e utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma.<\/p>\n<p>Estas condi\u00e7\u00f5es gerais devem ser respeitadas por todos os Usu\u00e1rios da Plataforma. Elas devem ser aceitas antes de qualquer registro.<\/p>\n<p>Essa aceita\u00e7\u00e3o consistir\u00e1 em o Usu\u00e1rio marcar a caixa correspondente \u00e0 seguinte frase: \u201c<em> Reconhe\u00e7o que li e aceitei todos os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais do site<\/em> \u201d. Essa marca\u00e7\u00e3o da caixa ser\u00e1 considerada como tendo o mesmo valor de uma assinatura manuscrita do Usu\u00e1rio da Internet. O usu\u00e1rio da Internet reconhece o valor probat\u00f3rio dos sistemas de registro autom\u00e1tico do editor deste site e, a menos que possa fornecer prova em contr\u00e1rio, renuncia ao direito de contest\u00e1-los em caso de lit\u00edgio. A aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais implica que os Usu\u00e1rios t\u00eam capacidade legal para faz\u00ea-lo ou, na falta desta, t\u00eam a autoriza\u00e7\u00e3o de um tutor ou curador, se forem incapazes, ou de seu representante legal, se forem menores de idade.<\/p>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ser\u00e3o aquelas em vigor na data da compra pelo Cliente <a href=\"http:\/\/www.transport-bellenge.com\">. O site www.transport-bellenge.com<\/a> reserva-se o direito de modificar suas condi\u00e7\u00f5es gerais a qualquer momento.<\/p>\n<h2>Artigo 3 &#8211; Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>No presente documento, os termos abaixo t\u00eam o significado que lhes \u00e9 atribu\u00eddo aqui:<\/p>\n<p><strong>Parte instrutora ou Intermedi\u00e1rio<\/strong>: significa a TDB, que coloca passageiros e transportadoras em contato entre si.<\/p>\n<p><strong>TDB<\/strong>: uma empresa que opera sob o n\u00famero de registro RCS 41951369200071 e que comercializa o servi\u00e7o de transporte do Usu\u00e1rio, por seus pr\u00f3prios meios e pelos meios de transportadoras parceiras, de um ponto de partida a um ponto de chegada, de acordo com a reserva do Usu\u00e1rio. A TDB \u00e9 uma empresa de transporte rodovi\u00e1rio p\u00fablico de passageiros que coloca os clientes em contato com empresas de transporte. A TDB atua como mandante, nos termos da lei, quando o Usu\u00e1rio deseja utilizar transporte p\u00fablico ocasional e como intermedi\u00e1rio quando o Usu\u00e1rio reserva um VTC. Nessa capacidade, a TDB est\u00e1 registrada como intermedi\u00e1ria e contratou um seguro de responsabilidade profissional.<\/p>\n<p><strong>Plataforma<\/strong>: o site <a href=\"http:\/\/www.transport-bellenge.com\">www.transport-bellenge.com<\/a> e todas as suas p\u00e1ginas<\/p>\n<p><strong>Transportadora<\/strong>: empresa ou pessoa aut\u00f4noma que \u00e9 parceira da TDB e que cumpre as condi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares para o exerc\u00edcio da atividade de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros.<\/p>\n<p><strong>Usu\u00e1rio<\/strong>: o usu\u00e1rio da Internet que visita e utiliza o site <a href=\"http:\/\/www.transport-bellenge.com\">www.transport-bellenge.com<\/a>.<\/p>\n<h2>Artigo 4 &#8211; Contrato<\/h2>\n<p>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais devem ser respeitados por todos os Usu\u00e1rios da Plataforma.<\/p>\n<p>Eles constituem o \u00fanico v\u00ednculo contratual entre o Usu\u00e1rio e a TDB.<\/p>\n<h2>Artigo 5 &#8211; Acesso \u00e0 Plataforma<\/h2>\n<p>A Plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel online gratuitamente. O Usu\u00e1rio pode criar uma conta.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio deve ter acesso \u00e0 Internet e o equipamento necess\u00e1rio, em particular um computador, smartphone, modem ou qualquer outra ferramenta de conex\u00e3o que permita a conex\u00e3o \u00e0 Internet.<\/p>\n<p>Para se beneficiar do servi\u00e7o oferecido pela TDB, o Usu\u00e1rio deve ter um navegador de Internet recente (Internet Explorer 10.0 ou superior; Firefox, \u00faltima vers\u00e3o; Safari, \u00faltima vers\u00e3o; Google Chrome; Opera, \u00faltima vers\u00e3o, etc.).<\/p>\n<p>Todos os custos relativos a equipamentos, conex\u00e3o \u00e0 Internet e utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio declara estar ciente das caracter\u00edsticas e limita\u00e7\u00f5es da Internet, conforme descrito abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>Que as transmiss\u00f5es de dados na Internet s\u00e3o apenas relativamente confi\u00e1veis do ponto de vista t\u00e9cnico e que ningu\u00e9m pode garantir que a Internet funcionar\u00e1 corretamente;<\/li>\n<li>Que a TDB tomou medidas significativas para proteger o acesso \u00e0 Plataforma, mas que os dados que circulam na Internet podem estar sujeitos a apropria\u00e7\u00e3o indevida, e que a comunica\u00e7\u00e3o de senhas, c\u00f3digos confidenciais e, de modo mais geral, qualquer informa\u00e7\u00e3o de natureza sens\u00edvel \u00e9 realizada pelo Usu\u00e1rio por sua pr\u00f3pria conta e risco;<\/li>\n<li>Que a Internet \u00e9 uma rede aberta e que as informa\u00e7\u00f5es transmitidas por esse meio n\u00e3o est\u00e3o protegidas contra os riscos de apropria\u00e7\u00e3o indevida, intrus\u00e3o fraudulenta, maliciosa ou n\u00e3o autorizada no sistema de informa\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio, pirataria, altera\u00e7\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de dados, modifica\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00e3o maliciosa de programas ou arquivos ou contamina\u00e7\u00e3o por v\u00edrus de computador. Que, portanto, \u00e9 responsabilidade do Usu\u00e1rio tomar todas as medidas apropriadas para proteger seus pr\u00f3prios dados e\/ou softwares armazenados em seus servidores contra a contamina\u00e7\u00e3o por v\u00edrus e contra tentativas de terceiros de obter acesso ao seu sistema de computador por meio do servi\u00e7o de acesso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em decorr\u00eancia do acima exposto, e com pleno conhecimento das caracter\u00edsticas da Internet, o Usu\u00e1rio renuncia ao direito de responsabilizar a TDB por um ou mais dos fatos ou eventos acima mencionados.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio reconhece que foi suficientemente informado pela TDB sobre as condi\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas necess\u00e1rias para acessar a Plataforma.<\/p>\n<h2>Artigo 6 &#8211; Registro<\/h2>\n<h3>6.1. Obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>O Usu\u00e1rio reconhece que verificou a adequa\u00e7\u00e3o da Plataforma \u00e0s suas necessidades e que recebeu da TDB todas as informa\u00e7\u00f5es e conselhos necess\u00e1rios para se registrar com pleno conhecimento dos fatos.<\/p>\n<h3>6.2. Dura\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O registro \u00e9 v\u00e1lido por um per\u00edodo indefinido, e o Usu\u00e1rio pode solicitar que seu Perfil seja desativado a qualquer momento, enviando um e-mail para <a href=\"mailto:didier@transport-bellenge.com\">didier@transport-bellenge.com.<\/a> As Partes est\u00e3o vinculadas a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es na data em que a conta for ativada.<\/p>\n<h3>6.3. Condi\u00e7\u00f5es de registro<\/h3>\n<p>Para se registrar na Plataforma, o Usu\u00e1rio deve ter pelo menos 18 anos de idade. O Usu\u00e1rio certifica que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas s\u00e3o precisas.<\/p>\n<p>O registro na Plataforma \u00e9 gratuito.<\/p>\n<h3>6.4. Cria\u00e7\u00e3o de contas<\/h3>\n<p>As contas TDB s\u00e3o criadas diretamente pelo Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es transmitidas e\/ou comunicadas pelo Usu\u00e1rio na Plataforma TDB s\u00e3o de responsabilidade do Usu\u00e1rio. Em nenhuma hip\u00f3tese a TDB poder\u00e1 ser responsabilizada pela n\u00e3o veracidade das informa\u00e7\u00f5es transmitidas e\/ou comunicadas pelo Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>A conta somente poder\u00e1 ser utilizada pelo Usu\u00e1rio registrado. Os IDs de usu\u00e1rio e as senhas s\u00e3o estritamente pessoais e confidenciais. O Usu\u00e1rio se compromete a mant\u00ea-los em segredo e a n\u00e3o divulg\u00e1-los. O Usu\u00e1rio deve fazer logoff ao final de cada sess\u00e3o de conex\u00e3o com a Plataforma.<\/p>\n<p>Em caso de perda ou roubo do ID de Usu\u00e1rio ou da senha, o Usu\u00e1rio deve notificar a TDB sem demora.<\/p>\n<h2>Artigo 7 &#8211; Obriga\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio<\/h2>\n<h3>7.1. Uso da Plataforma<\/h3>\n<p>\u00c9 responsabilidade do Usu\u00e1rio fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas ao criar sua conta.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio deve preencher a data, a hora e a viagem desejada com o m\u00e1ximo de cuidado. Se essas informa\u00e7\u00f5es estiverem incorretas, a TDB n\u00e3o poder\u00e1, em nenhuma circunst\u00e2ncia, ser responsabilizada em caso de n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da viagem ou de atraso.<\/p>\n<h3>7.2. Pontualidade<\/h3>\n<p>O Usu\u00e1rio se compromete a ser pontual no compromisso estabelecido pela Transportadora via TDB e a informar a TDB em caso de atraso ou cancelamento.<\/p>\n<h3>7.3. Comportamento durante o transporte<\/h3>\n<p>O Usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por seu comportamento durante o transporte. Ele deve respeitar o motorista e os outros passageiros, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio e os outros passageiros devem usar o cinto de seguran\u00e7a. \u00c9 formalmente proibido incentivar o motorista a cometer infra\u00e7\u00f5es, especialmente excesso de velocidade.<\/p>\n<p>\u00c9 estritamente proibido fumar durante a viagem, danificar o ve\u00edculo ou consumir \u00e1lcool ou qualquer subst\u00e2ncia entorpecente. \u00c9 proibido portar armas ou materiais perigosos em sua pessoa ou em sua bagagem. O Usu\u00e1rio \u00e9 informado de que o motorista pode recusar qualquer passageiro que esteja sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou drogas, ou que mostre sinais de comportamento que seja perigoso para ele ou para os outros passageiros. Nem a Transportadora nem a TDB poder\u00e3o ser responsabilizadas se a viagem n\u00e3o puder ser realizada por esses motivos.<\/p>\n<p>Se v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es relativas ao mesmo Usu\u00e1rio forem relatadas pelas Transportadoras, a TDB se reserva o direito de encerrar a conta deste Usu\u00e1rio sem aviso pr\u00e9vio e sem indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>7.4. Respeito aos direitos de propriedade e prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais<\/h3>\n<p>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os elementos acess\u00edveis na Plataforma, os bancos de dados, as ferramentas de gest\u00e3o, as p\u00e1ginas do site, os textos (com exce\u00e7\u00e3o daqueles postados por terceiros e claramente identificados como tal ou acess\u00edveis por links de hipertexto) e, de modo mais geral, todas as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas ao Usu\u00e1rio s\u00e3o de propriedade plena, integral e exclusiva da TDB. O Usu\u00e1rio se compromete a n\u00e3o fazer uso das mesmas sem a autoriza\u00e7\u00e3o da TDB.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio \u00e9 informado que o Site e a Plataforma s\u00e3o de propriedade da TDB. Em particular, o Usu\u00e1rio se compromete a n\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Copiar ou reproduzir total ou parcialmente o Site e\/ou a Plataforma por qualquer meio e sob qualquer forma;<\/li>\n<li>Utilizar o Site e\/ou a Plataforma de outra forma que n\u00e3o seja de acordo com as estipula\u00e7\u00f5es estritamente interpretadas destes TCG.<br \/>\nO Registro do Usu\u00e1rio confere apenas um direito pessoal, intransfer\u00edvel e n\u00e3o exclusivo de uso privado.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>7.5. Responsabilidade<\/h3>\n<p>O n\u00e3o cumprimento pelo Usu\u00e1rio dos pontos acima estabelecidos dar\u00e1 direito \u00e0 TDB de encerrar a conta do Usu\u00e1rio sem aviso pr\u00e9vio, indeniza\u00e7\u00e3o ou danos de qualquer esp\u00e9cie. A TDB se reserva o direito de tomar medidas legais contra o Usu\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Artigo 8 &#8211; Reserva e pagamento de viagens<\/h2>\n<h3>8.1. Reserva<\/h3>\n<p>No momento de cada reserva, o Usu\u00e1rio transmite uma certa quantidade de informa\u00e7\u00f5es sem as quais a viagem n\u00e3o pode ser realizada: n\u00famero de passageiros, hor\u00e1rio de partida, local de partida, destino, bagagem, n\u00famero de passageiros, &#8230;.. Se essas informa\u00e7\u00f5es estiverem incompletas ou erradas, o Usu\u00e1rio \u00e9 informado de que o transporte poder\u00e1 ser cancelado \u00e0s suas custas e n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado. A TDB ou a Transportadora n\u00e3o poder\u00e3o ser responsabilizadas.<\/p>\n<p>A Plataforma permite calcular o tempo esperado para completar a viagem. O hor\u00e1rio de partida pode ser ajustado de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de transporte previstas. O hor\u00e1rio de partida indicado pela Plataforma \u00e9 apenas para fins informativos, e a TDB n\u00e3o pode ser responsabilizada se o hor\u00e1rio indicado n\u00e3o permitir que voc\u00ea chegue ao seu destino a tempo. Em caso de d\u00favida sobre o hor\u00e1rio de partida, o Usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato com a TDB pelo e-mail <a href=\"mailto:didier@transport-bellenge.com\">didier@transport-bellenge.com.<\/a><\/p>\n<p>Se o Usu\u00e1rio reservar para dois (2) ou mais passageiros, ele age como agente dos passageiros para os quais est\u00e1 reservando. Ele \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que os passageiros cumpram os TCG.<\/p>\n<p>Se o Usu\u00e1rio optar pelo transporte coletivo, ele ser\u00e1 informado sobre qualquer tempo de espera antes do pagamento da viagem. Em caso de lota\u00e7\u00e3o insuficiente, ser\u00e3o oferecidos ao Usu\u00e1rio outros hor\u00e1rios para seu transporte. O Usu\u00e1rio \u00e9 informado de que a escolha do transporte coletivo pode resultar em uma espera de at\u00e9 uma hora para que o grupo se re\u00fana antes da partida.<\/p>\n<p>Uma vez que o Usu\u00e1rio tenha fornecido essas informa\u00e7\u00f5es, as tarifas ser\u00e3o exibidas.<\/p>\n<p>Se desejar validar seu pedido, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 marcar a caixa indicando a ratifica\u00e7\u00e3o destes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e clicar no bot\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o. Depois que o Usu\u00e1rio tiver preenchido o formul\u00e1rio, ele ser\u00e1 redirecionado para a interface de pagamento on-line.<\/p>\n<p>O pagamento \u00e9 feito integralmente quando o pedido \u00e9 feito.<\/p>\n<p>Uma vez que as viagens tenham sido pagas, o Usu\u00e1rio receber\u00e1 por e-mail a fatura, estes TCG e o bilhete de transporte a ser impresso e apresentado \u00e0 Transportadora no dia da viagem.<\/p>\n<p>Qualquer modifica\u00e7\u00e3o relativa a um elemento da reserva dever\u00e1 ser enviada no m\u00e1ximo 48 horas antes da data de transporte especificada no momento da reserva. A aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 confirmada pela TDB por e-mail e poder\u00e1 dar origem ao pagamento de um suplemento.<\/p>\n<h3>8.2. Pagamento de uma viagem<\/h3>\n<p>O pre\u00e7o \u00e9 determinado de acordo com a dist\u00e2ncia, o hor\u00e1rio, o tempo de espera, etc.<\/p>\n<p>A viagem \u00e9 vendida por trajeto para viagens feitas com VTCs, e por assento para transporte p\u00fablico.<\/p>\n<p>O pre\u00e7o \u00e9 cotado pela TDB \u201cincluindo todos os impostos\u201d.<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio \u00e9 informado sobre a diferen\u00e7a entre as tarifas diurnas e noturnas (tarifas noturnas: entre 20h e 7h. 20% a mais do que a tarifa diurna).<\/p>\n<p>O n\u00famero de pe\u00e7as de bagagem autorizado varia de acordo com o tipo de ve\u00edculo. Esse n\u00famero est\u00e1 indicado no site da TDB. No caso de transporte compartilhado (coletivo), o n\u00famero m\u00e1ximo de itens de bagagem \u00e9 de dois por pessoa.<\/p>\n<p>Qualquer bagagem adicional, se puder ser transportada, dar\u00e1 origem ao pagamento de um suplemento, cujo pre\u00e7o est\u00e1 indicado no site da TDB. Se o Usu\u00e1rio n\u00e3o declarar a bagagem, ele \u00e9 informado de que a Transportadora pode n\u00e3o ser capaz de realizar a viagem. Se o transporte puder ser realizado, um suplemento igual a 3 vezes o pre\u00e7o do transporte normal para a bagagem adicional ser\u00e1 faturado e cobrado em dinheiro diretamente pelo motorista. A TDB se reserva o direito de excluir a conta de qualquer Usu\u00e1rio que n\u00e3o declare antecipadamente o n\u00famero real de bagagens a serem retiradas.<\/p>\n<p>O pagamento \u00e9 feito diretamente na Plataforma no momento da reserva, por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O m\u00e9todo de pagamento \u00e9 seguro. Ap\u00f3s alguns instantes, o usu\u00e1rio da Internet receber\u00e1 um e-mail confirmando o pedido, lembrando-o do conte\u00fado do pedido e do pre\u00e7o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o download desses documentos imediatamente no site.<\/p>\n<p>Quaisquer solicita\u00e7\u00f5es adicionais ap\u00f3s a reserva ter sido feita devem ser enviadas por e-mail com anteced\u00eancia e podem dar origem a um suplemento pago diretamente ao motorista. Qualquer altera\u00e7\u00e3o no itiner\u00e1rio, seja no ponto de coleta ou de chegada, seja no n\u00famero de servi\u00e7os solicitados, dar\u00e1 origem a um suplemento de taxa fixa, cujo pre\u00e7o ser\u00e1 comunicado por e-mail.<\/p>\n<h3>8.3. Cancelamento e atraso<\/h3>\n<p>O Usu\u00e1rio poder\u00e1 cancelar a reserva at\u00e9 24 horas antes do hor\u00e1rio de partida programado.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio \u00e9 informado de que os cancelamentos feitos at\u00e9 48 horas antes da partida incorrer\u00e3o em uma taxa administrativa de 25 euros, entre 48 horas e 24 horas antes da partida 50% do pre\u00e7o, e que os cancelamentos feitos com menos de 24 horas antes da partida n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados.<\/p>\n<p>Se o Usu\u00e1rio n\u00e3o chegar ao local de partida no hor\u00e1rio previsto, ele se compromete a informar a TDB o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Se o meio de transporte escolhido for o transporte particular, a viagem poder\u00e1 ser cancelada se o atraso for superior a 45 minutos. Se ela puder ser realizada porque a Transportadora ainda est\u00e1 dispon\u00edvel, o passageiro poder\u00e1 ser solicitado a pagar um suplemento de \u20ac 50 (incluindo impostos) por hora de espera.<\/p>\n<p>Se o modo de transporte escolhido for o transporte compartilhado (coletivo) e o \u00f4nibus j\u00e1 tiver partido, a TDB oferecer\u00e1 um transporte especial que dever\u00e1 ser pago pelo Usu\u00e1rio. Se outro transporte coletivo for poss\u00edvel, o Usu\u00e1rio ter\u00e1 que pagar apenas 50% do pre\u00e7o.<\/p>\n<p>Independentemente de o transporte ser privado ou compartilhado, qualquer aus\u00eancia ou atraso no local de partida superior a 15 minutos para o transporte compartilhado ou 45 minutos para o transporte privado n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado, exceto em casos de for\u00e7a maior.<\/p>\n<p>Se a viagem n\u00e3o puder ser realizada devido a um atraso de mais de trinta (30) minutos por parte da Transportadora ou devido a uma falha por parte da TDB ou da Transportadora, o Usu\u00e1rio Registrado ser\u00e1 reembolsado do valor total pago. Como exce\u00e7\u00e3o ao disposto acima, no caso de transporte coletivo, o Usu\u00e1rio \u00e9 informado de que poder\u00e1 esperar at\u00e9 uma (1) hora para que todos os passageiros sejam reunidos.<\/p>\n<p>Os reembolsos, totais ou parciais, ser\u00e3o feitos por transfer\u00eancia banc\u00e1ria para a conta que foi debitada no momento do pagamento.<\/p>\n<p>Todos os cancelamentos devem ser enviados para o endere\u00e7o de e-mail didier@transport-bellenge.com.<\/p>\n<h3>8.4. Reclama\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Qualquer reclama\u00e7\u00e3o relativa ao transporte e qualquer solicita\u00e7\u00e3o de reembolso dever\u00e1 ser enviada \u00e0 TDB no prazo m\u00e1ximo de setenta e duas (72) horas ap\u00f3s a viagem. Nenhuma a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tomada com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es recebidas ap\u00f3s esse prazo. Se a reclama\u00e7\u00e3o for enviada dentro de 72 horas ap\u00f3s a viagem, a TDB tem um per\u00edodo de quinze (15) dias para informar o Usu\u00e1rio sobre as medidas que ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n<h2>Artigo 9 &#8211; Responsabilidade da TDB<\/h2>\n<h3>9.1. Responsabilidade pelo transporte<\/h3>\n<p>A TDB se compromete a providenciar uma Transportadora para buscar o Usu\u00e1rio no local e no hor\u00e1rio indicados pelo Usu\u00e1rio, e para transportar o Usu\u00e1rio e sua bagagem at\u00e9 o destino planejado.<\/p>\n<p>Se o Usu\u00e1rio optar pelo transporte coletivo, o Usu\u00e1rio \u00e9 informado de que poder\u00e1 ter que esperar at\u00e9 uma (1) hora para que o grupo a ser transportado seja reunido no ponto de partida.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio \u00e9 informado da exist\u00eancia das cl\u00e1usulas que limitam a responsabilidade da TDB no artigo 9.3 abaixo.<\/p>\n<p>A Transportadora \u00e9 respons\u00e1vel apenas por les\u00f5es corporais e danos materiais sofridos pelo Usu\u00e1rio e\/ou terceiros, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de direito comum aplic\u00e1veis aos contratos de transporte de passageiros por ve\u00edculo. O Usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer dano, seja interno ou externo, causado ao ve\u00edculo como resultado de seu comportamento. Em caso de danos ao ve\u00edculo causados pelo Usu\u00e1rio, a Transportadora, por meio da TDB, cobrar\u00e1 do Usu\u00e1rio o custo do reparo do ve\u00edculo ou da troca do equipamento.<\/p>\n<p>A Transportadora poder\u00e1 adicionar motoristas aos ve\u00edculos sem notificar os Usu\u00e1rios e por qualquer motivo que seja.<\/p>\n<h3>9.2 Responsabilidade pela disponibilidade da Plataforma<\/h3>\n<p>A Plataforma pode ser acessada 24 horas por dia, 7 dias por semana. A TDB envidar\u00e1 seus melhores esfor\u00e7os para garantir que a Plataforma opere de forma confi\u00e1vel e cont\u00ednua, mas n\u00e3o pode garantir uma opera\u00e7\u00e3o ininterrupta e livre de erros. Em particular, o Usu\u00e1rio reconhece que ningu\u00e9m pode garantir o bom funcionamento da rede de Internet.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio se compromete a informar a TDB no prazo de 24 horas ap\u00f3s a descoberta de um mau funcionamento t\u00e9cnico que o impe\u00e7a de utilizar a Plataforma.<\/p>\n<p>Somente a TDB e seus prestadores de servi\u00e7os podem intervir na Plataforma. O Usu\u00e1rio dever\u00e1 abster-se de intervir ele pr\u00f3prio ou de fazer intervir terceiros para esse fim.<\/p>\n<p>Em caso de interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela TDB devido \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o corretiva, a TDB far\u00e1 tudo o que estiver ao seu alcance para sanar o mau funcionamento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n<p>Em caso de manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de sua plataforma, a TDB tamb\u00e9m poder\u00e1 interromper temporariamente o acesso.<\/p>\n<p>Como o acesso \u00e0 Plataforma \u00e9 gratuito, o Usu\u00e1rio se compromete a n\u00e3o exigir indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o da TDB em caso de interrup\u00e7\u00e3o ou paralisa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, seja ela tempor\u00e1ria ou permanente.<\/p>\n<h3>9.3 Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h3>\n<p>A TDB e a Transportadora n\u00e3o poder\u00e3o ser responsabilizadas em caso de atraso ou cancelamento causado por informa\u00e7\u00f5es ausentes ou err\u00f4neas fornecidas pelo Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>A bagagem continua sendo de responsabilidade do Usu\u00e1rio. A TDB n\u00e3o pode ser responsabilizada em caso de esquecimento ou roubo da bagagem. A Transportadora \u00e9 obrigada a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o em caso de bagagem de por\u00e3o danificada.<\/p>\n<p>A TDB n\u00e3o garante que a Plataforma esteja livre de anomalias ou erros, ou que estes possam ser corrigidos. A TDB n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pela indisponibilidade da Plataforma.<\/p>\n<p>O registro na Plataforma \u00e9 gratuito. A TDB n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer preju\u00edzo de qualquer natureza causado ao Usu\u00e1rio ou a terceiros em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, qualquer que seja a causa.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio \u00e9 informado das limita\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 Internet e utiliza a Plataforma por sua pr\u00f3pria conta e risco.<\/p>\n<h2>Artigo 10 &#8211; For\u00e7a maior<\/h2>\n<p>A tarifa ser\u00e1 reembolsada sem que a TDB ou o Usu\u00e1rio sejam responsabilizados em caso de cancelamento devido a condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas (aviso meteorol\u00f3gico para a regi\u00e3o, impossibilidade de voo de helic\u00f3ptero devido a condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, etc.), greve (da Transportadora, ou que impe\u00e7a o tr\u00e1fego) ou qualquer outro evento (obras na estrada, etc.) que impossibilite a viagem na rota do Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Nem a TDB nem a Transportadora poder\u00e3o ser responsabilizadas em caso de atraso, cancelamento ou qualquer outro dano causado pelo pr\u00f3prio Usu\u00e1rio, por terceiros ou por um evento de for\u00e7a maior.<\/p>\n<p>A TDB n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por qualquer interrup\u00e7\u00e3o da rede de Internet.<\/p>\n<h2>Artigo 11 &#8211; Rescis\u00e3o<\/h2>\n<p>O Usu\u00e1rio pode solicitar \u00e0 TDB que exclua sua conta, assim como a TDB pode cessar seu servi\u00e7o ou decidir, por uma das raz\u00f5es acima mencionadas, suspender a conta do Usu\u00e1rio sem compensa\u00e7\u00e3o ou danos.<\/p>\n<h2>Artigo 12 &#8211; Transfer\u00eancia<\/h2>\n<p>O Usu\u00e1rio se compromete expressamente a n\u00e3o transferir, a t\u00edtulo oneroso ou gratuito, a totalidade ou parte dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es que possui em virtude de seu Registro e reservas.<\/p>\n<p>No caso de uma reserva, o Usu\u00e1rio se compromete a ser um passageiro. \u00c9 proibido transferir uma reserva, seja gratuitamente ou mediante pagamento.<\/p>\n<h2>Artigo 13 &#8211; Seguro<\/h2>\n<p>As Transportadoras devem cumprir os regulamentos de seguro. Cada Transportadora cumpre com suas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es de seguro de acordo com o regime legal ao qual est\u00e1 sujeita.<\/p>\n<p>Cada Transportadora e Usu\u00e1rio s\u00e3o exclusivamente respons\u00e1veis por seu pr\u00f3prio seguro e devem verificar, antes da viagem, se est\u00e3o devidamente segurados.<\/p>\n<h2>Artigo 14 &#8211; Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h2>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es pessoais solicitadas ao Usu\u00e1rio s\u00e3o necess\u00e1rias para processar seu registro e reservas. Elas podem ser transmitidas aos departamentos administrativos da TDB, subcontratados e motoristas respons\u00e1veis pelo transporte do Usu\u00e1rio, provedores de servi\u00e7os de TI e representantes legais em caso de lit\u00edgio.<\/p>\n<p>Os Usu\u00e1rios s\u00e3o informados de que podem exercer seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o entrando em contato com a TDB por telefone ou e-mail.<\/p>\n<h2>Artigo 15 &#8211; Geral<\/h2>\n<p>A invalidade de qualquer uma das cl\u00e1usulas do Contrato, em particular em aplica\u00e7\u00e3o de uma lei, regulamento ou ap\u00f3s uma decis\u00e3o de um tribunal competente que tenha transitado em julgado, n\u00e3o implicar\u00e1 a invalidade das outras cl\u00e1usulas do Contrato, que manter\u00e3o seu pleno efeito e escopo entre as partes.<\/p>\n<p>Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o deste instrumento ser\u00e1 considerada como tendo sido anulada, complementada ou emendada por uma das partes sem um ato pr\u00e9vio por escrito, assinado pelos agentes autorizados das partes, na forma de um aditamento a este Contrato, decidindo expressamente anular a aplica\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula contratual, complement\u00e1-la ou emend\u00e1-la.<\/p>\n<p>O fato de a TDB n\u00e3o se valer, em determinado momento, de qualquer das cl\u00e1usulas do presente Contrato, e\/ou de um descumprimento pelo Usu\u00e1rio de qualquer de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, n\u00e3o poder\u00e1 ser interpretado como uma ren\u00fancia da TDB ao seu direito de se valer posteriormente de qualquer das referidas cl\u00e1usulas ou obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e uso Voc\u00ea pode fazer o download destes termos e condi\u00e7\u00f5es em formato PDF clicando no link a seguir: Termos e condi\u00e7\u00f5es &#8211; Transport Bellenge Artigo 1 &#8211; Identifica\u00e7\u00e3o TDB, cuja sede social est\u00e1 localizada em 3269 Route des Allobroges 73310 SERRIERES-EN-CHAUTAGNE (FRAN\u00c7A). doravante denominada \u201cTDB\u201d, um nome que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-443","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda - Transport Didier Bellenge<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda - Transport Didier Bellenge\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e uso Voc\u00ea pode fazer o download destes termos e condi\u00e7\u00f5es em formato PDF clicando no link a seguir: Termos e condi\u00e7\u00f5es &#8211; Transport Bellenge Artigo 1 &#8211; Identifica\u00e7\u00e3o TDB, cuja sede social est\u00e1 localizada em 3269 Route des Allobroges 73310 SERRIERES-EN-CHAUTAGNE (FRAN\u00c7A). doravante denominada \u201cTDB\u201d, um nome que [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Transport Didier Bellenge\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-09-26T07:59:30+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"21 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/\",\"url\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/\",\"name\":\"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda - Transport Didier Bellenge\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#website\"},\"datePublished\":\"2023-06-26T08:17:37+00:00\",\"dateModified\":\"2024-09-26T07:59:30+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Accueil\",\"item\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#website\",\"url\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/\",\"name\":\"Transport Didier Bellenge\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#organization\",\"name\":\"Transport Didier Bellenge\",\"url\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Logo-TDB-copie.webp\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Logo-TDB-copie.webp\",\"width\":227,\"height\":138,\"caption\":\"Transport Didier Bellenge\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#\/schema\/logo\/image\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda - Transport Didier Bellenge","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda - Transport Didier Bellenge","og_description":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e uso Voc\u00ea pode fazer o download destes termos e condi\u00e7\u00f5es em formato PDF clicando no link a seguir: Termos e condi\u00e7\u00f5es &#8211; Transport Bellenge Artigo 1 &#8211; Identifica\u00e7\u00e3o TDB, cuja sede social est\u00e1 localizada em 3269 Route des Allobroges 73310 SERRIERES-EN-CHAUTAGNE (FRAN\u00c7A). doravante denominada \u201cTDB\u201d, um nome que [&hellip;]","og_url":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","og_site_name":"Transport Didier Bellenge","article_modified_time":"2024-09-26T07:59:30+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"21 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","url":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","name":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda - Transport Didier Bellenge","isPartOf":{"@id":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#website"},"datePublished":"2023-06-26T08:17:37+00:00","dateModified":"2024-09-26T07:59:30+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Accueil","item":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#website","url":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/","name":"Transport Didier Bellenge","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#organization","name":"Transport Didier Bellenge","url":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Logo-TDB-copie.webp","contentUrl":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Logo-TDB-copie.webp","width":227,"height":138,"caption":"Transport Didier Bellenge"},"image":{"@id":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=443"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/443\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":719,"href":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/443\/revisions\/719"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dev.transport-bellenge.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}